Execução Fiscal 0000659-42.2013.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 634.973,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SOLANO QUINTINO DESBESSEL

Terceiro

IDINETE GOMES DE CAMPOS

CPF

Reu

IRIO DESBESSEL

CPF

Reu

ENIO DESBESSEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA

OAB/MT 11011·CPF·Representa: Réu

ROGER FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SOLANO QUINTINO DESBESSEL

Terceiro

IDINETE GOMES DE CAMPOS

CPF

Reu

IRIO DESBESSEL

CPF

Reu

ENIO DESBESSEL

CPF

Reu

SOLANO QUINTINO DESBESSEL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 14:39

Juntada de substabelecimento

28/11/2024, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:45

Juntada de manifestação

09/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

23/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:11

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 13:48

Despacho

•27/04/2022, 17:42

04/06/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 14:39

Juntada de substabelecimento

28/11/2024, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:45

Juntada de manifestação

09/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

23/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 13:08

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2022, 09:41

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

05/02/2022, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:03

Outras Decisões

31/01/2022, 18:03

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de IRIO DESBESSEL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de ENIO DESBESSEL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de SOLANO QUINTINO DESBESSEL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de IDINETE GOMES DE CAMPOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-42.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDINETE GOMES DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANO QUINTINO DESBESSEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-42.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDINETE GOMES DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDINETE GOMES DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:24

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

21/01/2021, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/11/2016 - CONFORME NCPC

07/10/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 03/10/2016 - CONFORME NCPC

16/08/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO DIA 15/02/2016

15/01/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/09/2015.

25/08/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO / MT - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/06/2015

09/06/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.166/169

03/06/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PET PROTOCOLO NR 26076

19/02/2015, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/01/2015

15/12/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24615

12/11/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 27/10/2014.

16/10/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 14/10/2014

14/10/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 143

26/09/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/09/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 23000

21/08/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 08/08/2014

08/08/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.132/134

01/08/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21751 E 11826551

02/06/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N.20825

17/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET N 020522

27/02/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO EDJF1 EM 27/01/2014

27/01/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 10/2014 EXP. 22/01/2014

22/01/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 11076120

05/12/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

28/11/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 21/11/2013.

21/11/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 210/2013 EXP. 13/11/2013

13/11/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 17852

01/10/2013, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 141/2013

04/09/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

28/08/2013, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 15:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/08/2013, 14:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/08/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2013, 13:57

INICIAL AUTUADA

29/07/2013, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2013, 12:43

Ato ordinatório

•20/04/2022, 13:08

Decisão

•31/01/2022, 18:03