Execução Fiscal 0000040-52.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 35.096,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:08

Juntada de volume

18/05/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 01/06/2018

01/06/2018, 09:32

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:27

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 09:53

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legal

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25/05/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:08

Juntada de volume

18/05/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 01/06/2018

01/06/2018, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/05/2018

07/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/05/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/05/2018

17/05/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002588

11/04/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

14/12/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007787

04/12/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007787

04/12/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

04/12/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007468

26/11/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/07/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/06/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/06/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001281

12/05/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/04/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 16/03/2014 (parcelamento)

03/10/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06286

17/09/2013, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/08/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 28/08/2013

30/08/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005276

26/08/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.04586

25/07/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 12:53

CITACAO: ORDENADA

23/01/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 11:58

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:05