Procedimento Comum Cível 1017742-04.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

DANIELLE DE PAULA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Despacho

23/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

06/02/2026, 20:54

Juntada de Petição - (TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:32

Juntada de Petição

23/07/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:46

Juntado(a)

12/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - (TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

22/01/2025, 09:06

Todas as movimentações(114)

Despacho

23/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

06/02/2026, 20:54

Juntada de Petição - (TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/02/2026, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:27

04/09/2025, 20:32

Juntada de Petição

23/07/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:46

Juntado(a)

12/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - (TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

22/01/2025, 09:06

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

05/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/02/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 17:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/07/2023, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 20:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de contestação

18/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

11/07/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de contestação

10/03/2022, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Espólio de Marcos Antônio de Figueiredo em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:53

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIELLE DE PAULA GOMES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DE FIGUEIREDO EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. JOÃO BATISTA RIBEIRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber a todos quantos o presente edital com o prazo de 30 (TRINTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL acima mencionada, perante este Juízo Federal e Secretaria, tramita a presente ação. Tendo em vista o fato da ré encontrar-se em local ignorado, pelo presente edital com prazo de 30 dias, cita o Espólio de Marcos Antônio de Figueiredo, para todos os termos e atos da mencionada ação, devendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o artigo 344 do NCP e, que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Belo Horizonte, 18 de maio de 2021 João Batista Ribeiro Juiz Federal Titular da 5ª Vara Intimação polo passivo - BELO HORIZONTE 1017742-04.2020.4.01.3800 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/05/2021, 13:05

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/05/2021, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2020, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2020, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2020, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2020, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE PAULA GOMES em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2020, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:32

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2020, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMG

13/05/2020, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

13/05/2020, 12:29

Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2020, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2020, 15:11

Juntado(a) - Petição inicial

12/05/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 11:35

OUTROS

•24/07/2023, 17:49

OUTROS

•10/06/2022, 16:24

OUTROS

•27/01/2022, 18:02

OUTROS

•18/03/2021, 14:18

OUTROS

•23/10/2020, 00:09

OUTROS

•25/08/2020, 14:31

OUTROS

•29/06/2020, 14:32

OUTROS

•13/05/2020, 17:55