Apelação / Remessa Necessária 0007802-47.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DUARTE

OAB/MG 90245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/01/2025, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/01/2025, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 09:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 09:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 08:05

Recebidos os autos

18/09/2022, 08:05

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/01/2025, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/01/2025, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

Documentos

OUTROS

•25/10/2024, 21:54

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 09:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 09:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 08:05

Recebidos os autos

18/09/2022, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2022, 14:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:47

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

15/12/2021, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Intimação

22/10/2021, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

22/10/2021, 13:49

Juntada de Petição - Acórdão

15/10/2021, 23:19

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

13/10/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

29/07/2021, 11:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2021, 21:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:00

Juntada de Petição - Intimação

08/07/2021, 01:27

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

08/07/2021, 01:27

Juntada de Petição - Acórdão

18/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

15/06/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE SOUZA FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 19:34

Juntada de Petição - Petição Inicial

20/11/2019, 21:05