Execução Fiscal 0000001-25.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS

Terceiro

DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS

Reu

NEWSBURGER LANCHES LIMITADA

CNPJ

Reu

DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/11/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de NEWSBURGER LANCHES LIMITADA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:14

Juntada de manifestação

14/08/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:57

Juntada de impugnação

21/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 11:08

Todas as movimentações(209)

Arquivado Provisoramente

24/11/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de NEWSBURGER LANCHES LIMITADA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 17:12

Decisão

•29/06/2023, 14:27

23/08/2023, 08:14

Juntada de manifestação

14/08/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:57

Juntada de impugnação

21/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de NEWSBURGER LANCHES LIMITADA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-25.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWSBURGER LANCHES LIMITADA DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-25.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWSBURGER LANCHES LIMITADA DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000001-25.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWSBURGER LANCHES LIMITADA DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 06:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/02/2015

25/02/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/02/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

19/11/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 21-06-2013.

26/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/06/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2011, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/04/2010, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/04/2010, 18:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

10/12/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 9014581

26/07/2007, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

26/04/2000, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2000, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2000, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/1999, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1999, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/1999, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/1998, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1998, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

26/02/1998, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/1998, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/1998, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/1998, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/1998, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 15:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/1997, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO P/ PAGM DEBITO EXEQ

11/11/1997, 07:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

09/06/1997, 11:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/12/1996, 18:35

AGUARDANDO - RETIFTFICAICACAO

30/10/1996, 11:11

REMETIDOS AO CONTADOR

16/08/1996, 15:15

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

08/08/1996, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1996, 13:23

REMETIDOS AO CONTADOR

24/06/1996, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1996, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1996, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

08/04/1994, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/12/1993, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/1993, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1993, 14:27

AGUARDANDO PRAZO

30/11/1993, 18:49

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

29/11/1993, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1993, 18:14

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

18/11/1993, 14:45

AGUARDANDO PRAZO

17/11/1993, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1993, 12:40

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - FATIMA DE MARIA P.R.OLIVEIRA

11/11/1993, 15:23

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/11/1993, 14:28

AGUARDANDO EXPEDICAO

11/11/1993, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1993, 12:02

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER W DIVINO DE POVOA

26/10/1993, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

05/10/1993, 14:25

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

27/09/1993, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1993, 16:44

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

24/09/1993, 13:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

23/09/1993, 15:48

REMETIDOS AO INSS

15/09/1993, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

31/08/1993, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/08/1993, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/AUDIENCIA DE INST. E JULG. EM 22/9/93

26/08/1993, 14:37

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

25/08/1993, 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - APENSO 9127779-7

19/08/1993, 17:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/06/1993, 14:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/06/1993, 15:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/06/1993, 14:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/06/1993, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1993, 18:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - REMETIDOS A SEC. DA 2A VARA

19/08/1992, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1991, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1991, 17:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - GERALDO

30/09/1991, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1991, 14:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/09/1991, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1991, 10:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - GERALDO

27/08/1991, 13:46

AGUARDANDO EXPEDICAO

22/08/1991, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6236-E/88

16/05/1991, 15:18

Decisão

•29/06/2023, 14:27

Ato ordinatório

•30/05/2022, 11:08

Despacho

•05/08/2020, 06:34

Ato ordinatório

•15/01/2019, 18:03

Ato ordinatório

•06/02/2018, 17:26

Decisão

•27/04/2017, 11:28

Certidão

•20/08/2015, 14:23

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•07/04/2014, 16:23

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•15/02/2012, 15:25

Ato ordinatório

•08/11/2011, 15:40

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:28

Todos os documentos(60)

Despacho

•23/11/2023, 17:12

Decisão

•29/06/2023, 14:27

Decisão

•29/06/2023, 14:27

Ato ordinatório

•30/05/2022, 11:08

Despacho

•05/08/2020, 06:34

Ato ordinatório

•15/01/2019, 18:03

Ato ordinatório

•06/02/2018, 17:26

Decisão

•27/04/2017, 11:28

Certidão

•20/08/2015, 14:23

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•07/04/2014, 16:23

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•15/02/2012, 15:25

Ato ordinatório

•08/11/2011, 15:40

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:28

Despacho

•18/03/2011, 16:13

Ato ordinatório

•19/07/2010, 00:33

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Decisão

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:50

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49

Despacho

•16/04/2010, 18:49