Apelação / Remessa Necessária 0001308-05.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.108,75

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TAIGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MADINCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

MANGOPECAS PECAS PARA TRATORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IMAVEL INDUSTRIA DE MADEIRAS VERA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/08/2021, 13:45

Juntada de Informação

19/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2021, 16:57

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

06/07/2021, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 18:48

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de IMAVEL INDUSTRIA DE MADEIRAS VERA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/08/2021, 13:45

Juntada de Informação

19/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 10:32

28/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2021, 16:57

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

06/07/2021, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 18:48

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2021, 18:43

Decorrido prazo de IMAVEL INDUSTRIA DE MADEIRAS VERA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:12

Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

18/05/2021, 10:10

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

26/04/2021, 18:32

Juntada de Informação de Prevenção

26/04/2021, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2021, 15:51

Recebidos os autos

03/04/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

03/04/2021, 15:51