Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035060-09.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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0035060-09.2013.4.01.3300

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 73.511,76

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

VALDELICE DOS SANTOS SILVA

CPF 112.***.***-91

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:02

Juntada de manifestação

11/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/09/2025, 09:19

Desentranhado o documento

15/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:26

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 13:54

Despacho

•20/08/2025, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•31/03/2025, 21:58

Despacho

•29/05/2024, 11:33

Ato ordinatório

•14/04/2023, 15:06

Despacho

•09/03/2022, 19:55

Despacho

•27/09/2021, 13:05

Despacho

•24/03/2021, 17:28

Despacho

•24/03/2021, 17:27

Despacho

•24/03/2021, 17:27

Despacho

•24/03/2021, 17:27

Despacho

•18/03/2021, 16:24