Execução Fiscal 0029736-39.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 316.012,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZETE PINHEIRO DA COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:11

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:04

Arquivado Provisoramente

13/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de ELIZETE PINHEIRO DA COSTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029736-39.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZETE PINHEIRO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZETE PINHEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:17

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:11

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:30

Despacho

•13/07/2021, 17:53

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:04

Arquivado Provisoramente

13/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de ELIZETE PINHEIRO DA COSTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029736-39.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZETE PINHEIRO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZETE PINHEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 19:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - suspensao do processo

22/01/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2009, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2009, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2009, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 19:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2008, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:58

INICIAL AUTUADA

20/09/2007, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2007, 14:49

Despacho

•22/01/2021, 09:57

Certidão

•17/06/2019, 15:19

Ato ordinatório

•14/05/2019, 13:41

Despacho

•03/05/2018, 11:07

Ato ordinatório

•07/03/2018, 13:57

Despacho

•14/01/2016, 18:17

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:13

Despacho

•27/04/2015, 18:08

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:37

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:36

Despacho

•18/12/2013, 19:10

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:30

Despacho

•13/07/2021, 17:53

Despacho

•22/01/2021, 09:57

Certidão

•17/06/2019, 15:19

Ato ordinatório

•14/05/2019, 13:41

Despacho

•03/05/2018, 11:07

Ato ordinatório

•07/03/2018, 13:57

Despacho

•14/01/2016, 18:17

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:13

Despacho

•27/04/2015, 18:08

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:37

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:36

Despacho

•18/12/2013, 19:10

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:50

Despacho

•15/04/2011, 10:05

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:55

Despacho

•18/01/2010, 16:08