Execução Fiscal 0004686-89.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZILDA ALVES VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Juntada de apelação

02/10/2025, 14:12

Juntada de manifestação

30/09/2025, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/09/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:57

Todas as movimentações(142)

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:24

Juntada de apelação

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:10

Sentença Tipo A

•19/09/2025, 16:28

02/10/2025, 14:12

Juntada de manifestação

30/09/2025, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/09/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:19

Juntada de manifestação

06/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 13:38

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

07/11/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:01

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:07

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:33

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004686-89.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA ALVES VILELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004686-89.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA ALVES VILELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004686-89.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA ALVES VILELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2021, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2020, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

30/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) consulta ao INFOJUD realizada. ECF/DIRPF/DOI/DITR

27/08/2019, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

08/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/06/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF

17/07/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2015, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. COMANDADO PELO PROC. N. 1999.4697-1

26/10/2006, 10:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/2005, 18:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/09/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS CEF

22/07/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/07/2005, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2005, 12:16

REMETIDOS CONTADORIA

30/06/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/05/2005, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/05/2005, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/05/2005, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 10:07

CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL

10/12/2004, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2004, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 09:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/2003, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2003, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 09:31

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

15/08/2003, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/08/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 18:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/07/1999, 15:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/1999, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/1999, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/1999, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1999, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/1999, 15:38

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

02/07/1999, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/1999, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1999, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 17:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/03/1999, 18:39

Sentença Tipo A

•19/09/2025, 16:28

Decisão

•30/06/2025, 10:57

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 20:19

Decisão

•26/09/2023, 16:03

Decisão

•29/08/2023, 20:24

Despacho

•07/07/2021, 15:20

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:42

Despacho

•24/05/2019, 15:14

Decisão

•24/05/2018, 15:12

Certidão

•11/04/2018, 14:32

Certidão

•27/10/2015, 17:24

Ato ordinatório

•17/07/2015, 00:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/12/2025, 17:10

Sentença Tipo A

•19/09/2025, 16:28

Sentença Tipo A

•19/09/2025, 16:28

Decisão

•30/06/2025, 10:57

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 20:19

Decisão

•26/09/2023, 16:03

Decisão

•29/08/2023, 20:24

Despacho

•07/07/2021, 15:20

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:42

Despacho

•24/05/2019, 15:14

Decisão

•24/05/2018, 15:12

Certidão

•11/04/2018, 14:32

Certidão

•27/10/2015, 17:24

Ato ordinatório

•17/07/2015, 00:10

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31

Despacho

•14/01/2010, 00:31