Execução Fiscal 0008499-85.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 670.901,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO

OAB/DF 24303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALCADOS ANDREA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELI SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

HELIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

10/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 09:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:38

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 15:17

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:39

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:04

Juntada de impugnação

24/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:04

Todas as movimentações(182)

Juntada de embargos de declaração

10/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 09:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 09:27

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 16:44

Decisão

•08/12/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:38

Juntada de manifestação

28/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 15:17

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:39

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:04

Juntada de impugnação

24/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:10

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:53

Juntada de manifestação

12/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:15

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008499-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP ELI SILVEIRA DA SILVA HELIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008499-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP ELI SILVEIRA DA SILVA HELIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008499-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP ELI SILVEIRA DA SILVA HELIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2021, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2021, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2021, 08:17

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2021, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2020, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2018, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

28/01/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/08/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2010, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2010, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2007, 12:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2007, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2006, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2004, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2004, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

14/01/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

04/12/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2003, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2003, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2003, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2003, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2003, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2003, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2003, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2003, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2003, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 18:55

INICIAL AUTUADA

24/03/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 11:20

Despacho

•11/11/2022, 10:56

Decisão

•29/09/2022, 09:27

Decisão

•13/09/2022, 15:17

Decisão

•04/04/2022, 10:10

Ato ordinatório

•03/03/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 18:22

Ofício

•12/11/2021, 13:21

Despacho

•12/04/2021, 14:15

Ato ordinatório

•18/02/2021, 08:17

Ofício

•18/02/2021, 08:16

Despacho

•18/12/2020, 16:22

Despacho

•11/11/2020, 17:11

Despacho

•01/06/2020, 17:09

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/02/2023, 16:44

Decisão

•08/12/2022, 12:17

Despacho

•11/11/2022, 10:56

Decisão

•29/09/2022, 09:27

Decisão

•13/09/2022, 15:17

Decisão

•04/04/2022, 10:10

Ato ordinatório

•03/03/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 18:22

Ofício

•12/11/2021, 13:21

Despacho

•12/04/2021, 14:15

Ato ordinatório

•18/02/2021, 08:17

Ofício

•18/02/2021, 08:16

Despacho

•18/12/2020, 16:22

Despacho

•11/11/2020, 17:11

Despacho

•01/06/2020, 17:09

Despacho

•14/11/2018, 14:51

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:36

Despacho

•10/06/2014, 10:58

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:42

Despacho

•23/10/2012, 15:48

Ato ordinatório

•07/10/2011, 13:33

Despacho

•24/03/2011, 11:02

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38

Despacho

•24/09/2010, 00:38