Execução Fiscal 0004669-37.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.605,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004669-37.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Juntada de manifestação

28/05/2021, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004669-37.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Juntada de manifestação

28/05/2021, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004669-37.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOLINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:51

Juntada de volume

18/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 20:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MAÇO 1PM5

01/09/2006, 16:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/09/2006, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE/REMESSA AO ARQUIVO EM 11/07/2007

28/07/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

05/05/2006, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/02/2006, 08:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2006, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2006, 10:17

Documentos

Sentença Tipo A

•20/05/2021, 18:57