Execução Fiscal 0015797-84.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 552.749,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:50

Juntada de manifestação

24/02/2023, 17:46

Juntada de manifestação

22/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 16:50

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:50

Juntada de manifestação

24/02/2023, 17:46

Juntada de manifestação

22/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 17:50

Ato ordinatório

•25/11/2022, 12:25

13/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015797-84.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015797-84.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015797-84.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista fazenda

08/06/2020, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 26/06/2018 por DF1066903 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) EM 27.04.2015,ÿS 15:00H, REALIAZADA 2ª HASTA, NEGATIVA

30/04/2015, 15:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.2015, ÿS 15:00H, REALIZADA HASTA, PRAÿA NEGATIVA

22/04/2015, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/03/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/03/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2015, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/03/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/03/2015, 13:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/12/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/07/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 01-07-2014.

01/07/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

19/12/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/04/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2013, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

17/11/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/11/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2010, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

04/06/2010, 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2010, 15:54

Despacho

•05/09/2022, 18:29

Ato ordinatório

•08/06/2020, 18:30

Despacho

•14/11/2018, 14:53

Ato ordinatório

•13/03/2018, 15:47

Despacho

•16/11/2017, 16:11

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:05

Decisão

•17/02/2017, 18:00

Certidão

•16/02/2017, 15:28

Decisão

•30/11/2016, 00:26

Certidão

•20/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

•05/05/2015, 11:19

Despacho

•09/12/2014, 17:11

Despacho

•23/05/2014, 11:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/02/2023, 17:50

Ato ordinatório

•25/11/2022, 12:25

Despacho

•05/09/2022, 18:29

Ato ordinatório

•08/06/2020, 18:30

Despacho

•14/11/2018, 14:53

Ato ordinatório

•13/03/2018, 15:47

Despacho

•16/11/2017, 16:11

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:05

Decisão

•17/02/2017, 18:00

Certidão

•16/02/2017, 15:28

Decisão

•30/11/2016, 00:26

Certidão

•20/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

•05/05/2015, 11:19

Despacho

•09/12/2014, 17:11

Despacho

•23/05/2014, 11:35

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:09

Despacho

•10/06/2013, 18:21

Ato ordinatório

•03/04/2013, 15:41

Despacho

•10/09/2012, 15:33

Decisão

•17/11/2011, 10:43

Certidão

•20/06/2011, 17:20

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:18

Despacho

•04/06/2010, 17:17