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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 323.436,46

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ELCE ANTONIO PEREIRA GURGEL

CPF 246.***.***-87

Autor

DIEGO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 23.***.***.0001-20

Autor

CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 26.***.***.0001-08

Autor

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/05/2025, 18:46

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/12/2021 23:59.

Juntado(a) - Juntada de certidão

legal