Execução Fiscal 0037881-89.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 17.590,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AILTON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:25

Processo Desarquivado

10/10/2024, 14:25

Juntada de pedido de desarquivamento

09/09/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:49

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:25

Processo Desarquivado

10/10/2024, 14:25

Juntada de pedido de desarquivamento

09/09/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:28

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:28

Ato ordinatório

•31/05/2022, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037881-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037881-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/11/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta aos embargos

20/10/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/08/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/08/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DPU

17/08/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 15:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Fazenda

17/08/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2020, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - dpu

18/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

26/04/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

18/08/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 16/08/2017

17/08/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva da excipiente

14/08/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PFN

05/04/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/05/2013.

16/05/2013, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

12/01/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

14/07/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) aguardar resposta bacen

26/04/2011, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

26/04/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - def bacen

26/04/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO VISTA FN

01/02/2010, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/04/2008, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2007, 09:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2007, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 07:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 13:04

INICIAL AUTUADA

10/01/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2004, 16:05

Decisão

•06/11/2020, 14:20

Certidão

•20/10/2020, 10:34

Ato ordinatório

•17/08/2020, 15:12

Despacho

•30/06/2020, 14:14

Petição intercorrente

•14/09/2018, 00:14

Petição intercorrente

•14/09/2018, 00:14

Petição intercorrente

•14/09/2018, 00:14

Certidão

•14/09/2018, 00:10

Despacho

•03/05/2018, 11:12

Certidão

•17/08/2017, 00:54

Decisão

•14/08/2017, 17:29

Certidão

•02/08/2017, 13:30

Despacho

•25/04/2017, 15:10

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:28

Ato ordinatório

•31/05/2022, 08:49

Decisão

•06/11/2020, 14:20

Certidão

•20/10/2020, 10:34

Ato ordinatório

•17/08/2020, 15:12

Despacho

•30/06/2020, 14:14

Petição intercorrente

•14/09/2018, 00:14

Petição intercorrente

•14/09/2018, 00:14

Petição intercorrente

•14/09/2018, 00:14

Certidão

•14/09/2018, 00:10

Despacho

•03/05/2018, 11:12

Certidão

•17/08/2017, 00:54

Decisão

•14/08/2017, 17:29

Certidão

•02/08/2017, 13:30

Despacho

•25/04/2017, 15:10

Certidão

•18/09/2014, 16:42

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:28

Despacho

•18/07/2012, 11:10

Despacho

•11/04/2012, 11:18

Despacho

•25/10/2011, 17:10

Despacho

•16/08/2011, 00:32

Certidão

•27/07/2011, 18:11

Decisão

•26/04/2011, 16:05

Certidão

•12/04/2011, 18:28

Despacho

•02/02/2011, 10:45

Despacho

•26/08/2010, 17:05

Ato ordinatório

•05/02/2010, 15:34

Despacho

•29/12/2009, 13:49

Despacho

•29/12/2009, 13:49

Despacho

•29/12/2009, 13:49