Execução Fiscal 0001389-61.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 12.612,87

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAM LUCAS ARTEFATOS DE FERROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOMAR PIRES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de JOMAR PIRES MARTINS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de SAM LUCAS ARTEFATOS DE FERROS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:31

Juntada de volume

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° Arquivamento em 15/02/2020

11/03/2020, 16:11

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de JOMAR PIRES MARTINS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de SAM LUCAS ARTEFATOS DE FERROS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 10:11

25/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:31

Juntada de volume

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° Arquivamento em 15/02/2020

11/03/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até a data 14/02/2020

06/03/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2018, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/04/2013

16/06/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/05/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/04/2013

19/05/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0002844

18/05/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/04/2013

01/07/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/06/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 04/04/2013

09/06/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo nº.0003281

27/05/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/04/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001049

23/04/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

22/04/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/04/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo nº. 01602

03/04/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2013, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DDCISÃO DE 07/03/2013

11/03/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000852

07/03/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

08/02/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS 794 E 795/2012

07/02/2013, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MAND. N.794 E 795/12

20/11/2012, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MAND 794 E 795/2012

22/10/2012, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 16:42

CITACAO: ORDENADA

12/07/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0001759 PETIÇAO APRESENTADA PELO EXQTE

21/03/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

06/03/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS N. 1003/2011 E 1004/2011.

12/01/2012, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados ns. 1003 e 1004/2011

04/11/2011, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:05

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 16:54