Execução Fiscal 0003718-89.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 6.041,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO MOREIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 04:30

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA SOARES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:30

Juntada de volume

18/05/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:10

REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

26/02/2018, 14:42

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 04:30

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA SOARES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

20/05/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:30

Juntada de volume

18/05/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:10

REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

26/02/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

01/12/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

15/09/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

25/05/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2017, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

14/03/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

11/01/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/11/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN LOCAL, BUSCANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

19/09/2016, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO BC

11/05/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACEN

28/04/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 13:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 08:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 12:30