Execução Fiscal 0037339-08.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2003

Valor da Causa

R$ 20.337,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 17:24

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037339-08.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 17:24

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Petição intercorrente

•16/07/2021, 14:44

Sentença Tipo B

•02/07/2021, 16:18

11/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037339-08.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 17:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 10:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/05/2009, 10:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/05/2009, 15:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/05/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/05/2009, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/05/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/08/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/07/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/08/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2007, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2006, 10:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2004, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2004, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 14:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA EFETUAR CORREÇOES

16/02/2004, 09:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/11/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 15:31

INICIAL AUTUADA

18/11/2003, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 13:42

Despacho

•16/03/2021, 14:58

Despacho

•12/06/2013, 18:52

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:14

Despacho

•20/09/2012, 14:20

Despacho

•15/06/2012, 10:16

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:02

Decisão

•14/01/2010, 19:50

Decisão

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Decisão

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Todos os documentos(18)

Petição intercorrente

•16/07/2021, 14:44

Sentença Tipo B

•02/07/2021, 16:18

Despacho

•16/03/2021, 14:58

Despacho

•12/06/2013, 18:52

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:14

Despacho

•20/09/2012, 14:20

Despacho

•15/06/2012, 10:16

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:02

Decisão

•14/01/2010, 19:50

Decisão

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Decisão

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:50

Despacho

•14/01/2010, 19:49

Despacho

•14/01/2010, 19:49