Execução Fiscal 0000899-39.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 16.103,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:31

Juntada de volume

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 15:05

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 647-36.2011.4.01.3818

08/07/2014, 11:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/07/2014, 11:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - DESPACHO À FL. 112 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 647-36.2011.4.01.3818

08/07/2014, 11:13

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:33

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

20/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:31

Juntada de volume

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 15:05

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 647-36.2011.4.01.3818

08/07/2014, 11:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/07/2014, 11:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - DESPACHO À FL. 112 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 647-36.2011.4.01.3818

08/07/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003433

30/05/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/04/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001042

23/04/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/05/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/04/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01742

18/04/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

13/03/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01228.

13/03/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 13/02/2013.

28/08/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 07347

15/08/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

14/08/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/07/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/07/2012

13/07/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 05158

25/06/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

19/06/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

02/05/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 03/04/2012.

07/10/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/09/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ 14/09/2011

11/05/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2011, 16:46

INICIAL AUTUADA

11/03/2011, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 18:41