Execução Fiscal 0002638-45.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 280.769,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROCHA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

03/09/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:59

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de ROCHA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:52

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

03/09/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:40

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 12:40

Ato ordinatório

•06/10/2021, 11:58

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:59

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de ROCHA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002638-45.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROCHA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

13/05/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF)

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/09/2010, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2010, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/09/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

26/08/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2010, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

19/03/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

26/02/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

04/12/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

04/09/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2009, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2009, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2009, 14:53

INICIAL AUTUADA

04/05/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2009, 16:14