Execução Fiscal 0001579-87.2016.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 47.538,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Santarém 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 34

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JANNE ROBERTA BARROSO MAIA

Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2024, 14:00

Juntada de Informação

20/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:58

Juntada de Informação

20/08/2024, 13:49

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:30

Juntada de renúncia de mandato

09/01/2024, 15:25

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:48

Juntada de apelação

26/12/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

23/11/2023, 15:19

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2024, 14:00

Juntada de Informação

20/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:58

Juntada de Informação

20/08/2024, 13:49

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2024, 12:48

Ato ordinatório

•09/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:30

Juntada de renúncia de mandato

09/01/2024, 15:25

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 12:48

Juntada de apelação

26/12/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

23/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 20:36

Juntada de Certidão

10/11/2022, 20:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:24

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:10

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:09

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:03

Juntada de manifestação

16/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

26/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/10/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA "(...). Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular as custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se; d) Não ocorrendo o pagamento, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar."

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/04/2021, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO

05/04/2021, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2021, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À PFN. AGUARDAR RESPOSTA SOBRE QUITAÇÃO

19/02/2021, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN

13/01/2021, 15:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE REF.OF 249/2020

26/11/2020, 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF 249 À CEF 4685

06/10/2020, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

24/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS VINDAS DOS AUTOS N. 3808-54.2015.4.01.3902

08/01/2020, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERSÃO EM OUTRO PROCESSO

15/01/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CONVERSÃO DO PROC 3808-54.2015.4.01.3902

15/01/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

11/07/2018, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 397/2018

07/05/2018, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N.397/2018

14/03/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

16/06/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO

03/05/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2017, 08:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 14:00

Decisão

•23/11/2023, 15:19

Ato ordinatório

•10/11/2022, 20:36