Execução Fiscal 0002181-13.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 6.105,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

XILOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:51

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de XILOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:09

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:25

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legal

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25/02/2022, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:51

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de XILOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002181-13.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: XILOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XILOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2012, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2011, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

28/04/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

13/01/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 188 - 30 SETEMBRO 2010

30/09/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2010

28/09/2010, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2010, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2010, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 16:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

11/05/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

26/02/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

25/02/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DRETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1675/2009 - ARRESTO

01/12/2009, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1675/2009 - ARRESTO

12/11/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

24/08/2009, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/08/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AQUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

31/07/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2009, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0354/2009

09/07/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2009, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0354/2009

12/05/2009, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 08:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2009, 15:19

INICIAL AUTUADA

16/04/2009, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2009, 17:45