Execução Fiscal 0006961-40.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.956,91

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

GUSTAVO LIMA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:10

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

04/10/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA DE BRITO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-40.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: GUSTAVO LIMA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO LIMA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:58

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:10

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

•12/02/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

04/10/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA DE BRITO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006961-40.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: GUSTAVO LIMA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO LIMA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:58

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2019, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2019, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A movimentação 210-2 foi corretiva

28/08/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2017, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão emitida

06/07/2017, 13:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/07/2017, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2017, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 17:24

INICIAL AUTUADA

29/01/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 14:11

Ato ordinatório

•12/02/2025, 16:23

Decisão

•12/08/2024, 20:33

Decisão

•08/03/2023, 14:29

Decisão

•10/02/2022, 15:10