Execução Fiscal 0051309-55.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.373,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES

CPF

Reu

TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:42

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 20:05

Despacho

•26/07/2022, 18:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051309-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051309-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA E SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME CARLOS DOMINGUES DE SOUZA MENESES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/10/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2020, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/05/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 07:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/11/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2018, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2017, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

25/05/2016, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2016, 16:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/02/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

26/11/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2015, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2015, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/10/2015, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2015, 13:42

Despacho

•08/04/2022, 19:59

Despacho

•25/09/2020, 14:05

Despacho

•16/04/2020, 17:43

Despacho

•28/11/2019, 15:23

Certidão

•28/11/2019, 10:44

Decisão

•28/11/2019, 10:40

Certidão

•04/10/2019, 14:53

Ato ordinatório

•26/11/2018, 15:01

Ato ordinatório

•05/10/2018, 16:12

Ato ordinatório

•04/04/2018, 18:03

Ato ordinatório

•17/11/2017, 18:19

Despacho

•25/09/2017, 16:32

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/05/2023, 20:05

Despacho

•26/07/2022, 18:30

Despacho

•08/04/2022, 19:59

Despacho

•25/09/2020, 14:05

Despacho

•16/04/2020, 17:43

Despacho

•28/11/2019, 15:23

Certidão

•28/11/2019, 10:44

Decisão

•28/11/2019, 10:40

Certidão

•04/10/2019, 14:53

Ato ordinatório

•26/11/2018, 15:01

Ato ordinatório

•05/10/2018, 16:12

Ato ordinatório

•04/04/2018, 18:03

Ato ordinatório

•17/11/2017, 18:19

Despacho

•25/09/2017, 16:32

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:19

Ato ordinatório

•06/02/2017, 17:00

Ato ordinatório

•12/01/2017, 10:40

Despacho

•22/02/2016, 18:13

Despacho

•11/11/2015, 14:40