Execução Fiscal 0003859-82.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.682,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SAMUEL RUFINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 22:48

Expedição de Edital.

18/10/2022, 22:48

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 20:57

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de SAMUEL RUFINO DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

01/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de SAMUEL RUFINO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Citação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:12

Todas as movimentações(41)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 22:48

Expedição de Edital.

18/10/2022, 22:48

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:33

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 17:40

Decisão

•01/09/2023, 17:25

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legal

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Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 20:57

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de SAMUEL RUFINO DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.

01/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de SAMUEL RUFINO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Citação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003859-82.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SAMUEL RUFINO DOS SANTOS, CPF n° 325.941.001-53 FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou NOMEAR bens à penhora ( arts. 8º e 9º da Lei nº. 6.830/80). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022320353020300000179504931 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20113018474383500000384237117 3859-82.2017.4.01.4100 Volume 20113018474396700000384237124 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20113018480650200000384254032 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20113018481265300000384254033 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120114571815400000384952667 https___sapiens.agu Petição intercorrente 20120114571868300000384952671 Decisão Decisão 21021818070134600000423794540 DÍVIDA: $22,682.40 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:19

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 18:07

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2020, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

27/11/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 973/2017

14/06/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

04/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 973/2017

07/02/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 09:18

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2017, 13:00

Despacho

•10/05/2023, 18:19

Ato ordinatório

•01/03/2022, 18:03

Decisão

•18/02/2021, 18:07