Execução Fiscal 0090378-92.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 24.083,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 20:43

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 12:30

18/02/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/05/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/07/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2017, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/04/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/01/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2016, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

11/11/2016, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2016, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2016, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

16/02/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2016, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 08:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 15:14

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/05/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 14:39

INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 16:57