Execução Fiscal 0002547-71.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.359,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUCIANO DE SOUSA ARRAIS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 09:37

Cancelada a conclusão

12/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA ARRAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA ARRAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Publicado Citação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:12

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 09:37

Cancelada a conclusão

12/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:47

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 17:52

Decisão

•11/03/2025, 11:06

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA ARRAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA ARRAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Publicado Citação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002547-71.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO DE SOUSA ARRAIS, CPF n° 609.408.242-72 FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou NOMEAR bens à penhora ( arts. 8º e 9º da Lei nº. 6.830/80). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030815344874300000188967963 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020916131177200000436034083 0002547-71.2017.4.01.4100 Volume 21020916131192900000435985592 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020916133056800000435985597 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020916133188400000435985598 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021021100648700000437761540 DÍVIDA: $30,359.42 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÕES JUNTADAS

10/09/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 12:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 587/2017

09/02/2018, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2018, 15:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2017, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.587/2017

11/09/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2017, 09:21

INICIAL AUTUADA

27/03/2017, 09:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

23/03/2017, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 12:15

Decisão

•06/06/2023, 21:33

Despacho

•12/08/2022, 09:37

Ato ordinatório

•29/03/2022, 14:45