Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000118-05.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2000

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PEDREIRAS BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NUNES MORAES

CPF·Representa: Autor

FRANCO ALVES SABINO

OAB/BA 21438·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARCALA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de PEDREIRAS BAHIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 20:48

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 14:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:29

Juntada de manifestação

15/09/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de PEDREIRAS BAHIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 20:48

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 14:09

Decisão

•03/02/2026, 14:09

06/02/2026, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 14:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:29

Juntada de manifestação

15/09/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 14:20

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:20

Juntada de manifestação

06/05/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 17:03

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:03

Juntada de manifestação

04/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:30

Juntada de manifestação

21/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de PEDREIRAS BAHIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 16:08

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:16

Processo Desarquivado

02/09/2024, 11:16

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de PEDREIRAS BAHIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:23

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 15:30

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:21

Processo Desarquivado

21/11/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 22:02

Juntada de manifestação

13/11/2023, 07:41

Juntada de certidão de objeto e pé

09/11/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 21:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 21:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:33

Juntada de manifestação

10/10/2023, 21:08

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 14:31

Embargos de declaração acolhidos

29/09/2023, 14:31

Juntada de certidão de objeto e pé

30/06/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 11:34

Juntada de manifestação

16/03/2023, 09:14

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de PEDREIRAS BAHIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:11

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:22

Juntada de consulta

19/07/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 04:10

Juntada de certidão

20/04/2022, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

03/04/2022, 10:02

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:57

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:38

Juntada de informações prestadas

19/01/2022, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 12:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/01/2022, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:26

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 20:22

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 20:22

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 06:07

Juntada de certidão

27/08/2021, 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000118-05.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDREIRAS BAHIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:30

Juntada de manifestação

29/10/2020, 12:28

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2020, 12:32

Juntada de volume

21/10/2020, 12:32

Juntada de volume

21/10/2020, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/08/2020, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/01/2020, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/01/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO AUTOR

22/11/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

18/11/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

18/11/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

18/11/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO AUTOR

23/10/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

30/07/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO AUTOR E DO REU

10/07/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2019, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E AUTOS SUPLEMENTARES

07/06/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 96/2019

09/04/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

09/04/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 10:27

OFICIO EXPEDIDO - 96 2019

26/03/2019, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

14/03/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/03/2019, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2019, 14:02

TRANSITO EM JULGADO EM

07/03/2019, 15:35

RECEBIDOS DO TRF

07/03/2019, 15:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - guia n. 026/2005

25/02/2005, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB IMPTE

22/02/2005, 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

17/02/2005, 18:50

CARGA: RETIRADOS MPF

16/02/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO

14/02/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 14:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/02/2005, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ CONTRA-RAZOES

04/02/2005, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2005, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO IMPTE

28/01/2005, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 09/02 IMEPTRANTE

21/01/2005, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2005, 12:23

RECURSO RECEBIDO - recebido recurso da União no efeito devolutivo

19/01/2005, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 996/2004

14/01/2005, 14:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/01/2005, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2004, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OF.996/2004

15/12/2004, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2004, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/12/2004, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2004, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT REGISTRADA LIVRO 56-A FLS. 145/148

26/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2004, 18:43

RECEBIDOS DO TRF - ...DAR PROVIMENTO AO APELO...

08/11/2004, 11:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 054/2000

30/05/2000, 18:24

REMESSA ORDENADA: TRF - PTRF

30/05/2000, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

30/05/2000, 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

26/05/2000, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2000, 19:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

25/05/2000, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 215 IMPETRADO

25/05/2000, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA RAZÕES

25/05/2000, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/05/2000, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2000, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2000, 15:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/05/2000, 15:00

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO IMPTE

10/05/2000, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO, INCLUIR A UNIÃO FEDERAL NO PÓLO PASSIVO.

10/05/2000, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2000, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

09/05/2000, 12:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/05/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 215/2000

02/05/2000, 13:03

OFICIO EXPEDIDO - OF 215/2000

02/05/2000, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO

24/04/2000, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 09/05

24/04/2000, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2000, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LV. 4-B, FLS. 22

14/04/2000, 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

10/04/2000, 12:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

22/03/2000, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 03/04

17/03/2000, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2000, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2000, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

16/03/2000, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - LIVRO 3-B, FLS. 02/03

13/03/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2000, 18:30

PARECER MPF: APRESENTADO

21/02/2000, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

18/02/2000, 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF

16/02/2000, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/02/2000, 15:27

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO

09/02/2000, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR- REF. AO OF. 049/2000 - SEC

08/02/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2000, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2000, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2000, 18:05

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2000, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO

02/02/2000, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

01/02/2000, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB

26/01/2000, 18:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2000, 16:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2000, 13:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/01/2000, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2000, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2000, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/01/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 27/01

17/01/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2000, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2000, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2000, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2000, 19:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/01/2000, 11:57

Despacho

•05/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

•08/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

•08/05/2025, 14:20

Despacho

•03/04/2025, 17:03

Despacho

•02/09/2024, 16:07

Despacho

•01/02/2024, 15:29

Despacho

•07/11/2023, 21:48

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

•27/03/2023, 11:34

Sentença Tipo C

•15/02/2023, 17:23

Despacho

•18/10/2022, 19:45

Ato ordinatório

•11/07/2022, 16:01

Despacho

•29/03/2022, 15:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/02/2026, 14:09

Decisão

•03/02/2026, 14:09

Despacho

•05/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

•08/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

•08/05/2025, 14:20

Despacho

•03/04/2025, 17:03

Despacho

•02/09/2024, 16:07

Despacho

•01/02/2024, 15:29

Despacho

•07/11/2023, 21:48

Sentença Tipo A

•29/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

•27/03/2023, 11:34

Sentença Tipo C

•15/02/2023, 17:23

Despacho

•18/10/2022, 19:45

Ato ordinatório

•11/07/2022, 16:01

Despacho

•29/03/2022, 15:55

Despacho

•10/01/2022, 19:26

Despacho

•19/08/2021, 16:02

Manifestação

•29/10/2020, 12:28

Documentos Diversos

•29/10/2020, 12:28

Documentos Diversos

•29/10/2020, 12:28