Execução Fiscal 0008945-26.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.144,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALTER FERIAN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 08:32

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:42

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 08:32

Decisão

•03/08/2022, 10:16

22/03/2023, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 08:32

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:42

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:16

Outras Decisões

03/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 22:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:03

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 10:12

Outras Decisões

08/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:07

Juntada de termo

07/04/2022, 18:03

Expedição de Intimação.

05/04/2022, 13:57

Juntada de termo

05/04/2022, 09:13

Juntada de termo

05/04/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:42

Outras Decisões

04/04/2022, 19:42

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:47

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:32

Juntada de termo

04/04/2022, 11:21

Juntada de termo

11/02/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 16:07

Juntada de Certidão

11/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de VALTER FERIAN em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Publicado Intimação em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008945-26.2011.4.01.4300. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: VALTER FERIAN EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias. EXECUTADO: VALTER FERIAN (CPF/CNPJ:350.897.098-15) Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe e para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei n° 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 18 de Agosto de 2020. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 10:45

Expedição de Edital.

18/08/2020, 16:19

Decorrido prazo de VALTER FERIAN em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 10:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 12:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2020, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2020, 16:36

MIGRACAO PJe CANCELADA

05/02/2020, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/12/2019, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/12/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO PARA O DIA 03/12

02/12/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2019, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2019, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2019, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2018, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S)

03/10/2018, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A PESQUISA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS - RESULTADO(S) POSITIVO(S)

03/10/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CERTIDÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO

12/06/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO

08/05/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO REALIZADA

15/03/2017, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 60. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 60

22/08/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA DE DINHEIRO...

02/06/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER QUAL É O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA...

04/02/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 08:03

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

11/01/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO...

02/10/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA, REQUER INTIMAÇÃO APOS PRAZO

04/09/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Considerando o parcelamento do débito ora executado, defiro, parcialmente, o(s) pedido(s), suspendendo o feito até ulterior manifestação da parte Exequente (...)

20/08/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

19/08/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO

07/08/2013, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/07/2013, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VEICULO PELO SISTEMA RENAJUD

09/07/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEICULO

06/03/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

30/01/2013, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/01/2013, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO A BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

09/11/2012, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2012, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

03/08/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

18/05/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2012, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/03/2012, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO

23/01/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2011, 18:02

INICIAL AUTUADA

02/12/2011, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 12:50

Decisão

•08/04/2022, 10:12

Outras peças

•05/04/2022, 09:13

Outras peças

•05/04/2022, 09:06

Decisão

•04/04/2022, 19:42

Despacho

•11/11/2021, 16:07

Despacho

•27/03/2020, 16:40