Execução Fiscal 0013678-53.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 3.659,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO GUEDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOAO GUEDES DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 21:59

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 21:59

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23/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOAO GUEDES DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 21:59

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-53.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO GUEDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GUEDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISÓRIO - DAR VISTA AO EXEQUENTE

12/05/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

25/07/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PGF

27/11/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

16/07/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

28/04/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2015, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

19/03/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2015, 09:35

REDISTRIBUICAO MANUAL

19/01/2015, 14:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DECISÃO.

16/01/2015, 11:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/01/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/08/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

24/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/07/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/09/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

23/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2013, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2013, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2013, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2013, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2013, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2013, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 251/2012

13/11/2012, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/08/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

10/08/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

06/08/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2012, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 10:47

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 13:04