Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 2.453.985,94
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
CNPJ
Autor
ANTONIO PENA
CPF
Autor
MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO
CPF
Autor
GILBERTO DA SILVA REIS
CPF
Autor
MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA
OAB/BA 10058·CPF·Representa: Autor
TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA
OAB/BA 34980·CPF·Representa: Autor
IVAN ALVES SOARES
OAB/BA 10004·CPF·Representa: Autor
WALTER ALVES SOARES
OAB/BA 28363·CPF·Representa: Autor
BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 01:52
Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO PENA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 01:50
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 01:07
Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:38
Decorrido prazo de MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA REIS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Conclusos para decisão
04/09/2022, 16:38
Juntada de embargos de declaração
02/09/2022, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 03:44
Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2022.
16/08/2022, 03:44
Documentos
Ato ordinatório
•27/04/2026, 10:35
Decisão
•03/10/2025, 11:42
07/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA REIS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:33
Conclusos para decisão
04/09/2022, 16:38
Juntada de embargos de declaração
02/09/2022, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 03:44
Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2022.
16/08/2022, 03:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022, 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 10:31
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 16:03
Acolhida a exceção de pré-executividade
10/08/2022, 16:03
Conclusos para decisão
24/01/2022, 12:32
Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021, 11:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:56
Decorrido prazo de CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:45
Decorrido prazo de PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:24
Decorrido prazo de EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA REIS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO PENA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:13
Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ALAGOINHAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006207-79.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:30
Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 15:21
Juntada de certidão
18/05/2021, 15:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2021, 12:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf
04/08/2020, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 00:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
28/11/2019, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2019, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2019, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019, 13:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/07/2019, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/07/2019, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2019, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2019, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2018, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2018, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2018, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
05/04/2018, 12:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2018, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
22/03/2018, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2017, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2017, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2017, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2017, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2017, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2017, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO
17/10/2016, 18:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2016, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PROCURAÇÃO