Procedimento Comum Cível 0012739-91.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

OSVALDINO FERNANDES VIANA

CPF

Reu

MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS

CPF

Reu

IVANILDA UGARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

JEANE PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

HERMOGENES VALENTIN MIGUEL

CPF

Reu

NILZA FRAGOSO BRAZAO

CPF

Reu

FRANCISCA BORGES SOARES

CPF

Reu

IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS

CPF

Reu

SULIVANIA MONTEIRO MACEDO

CPF

Reu

LAINE UGARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDONIA JOSEFA MIGUEL

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de IVANILDA UGARTE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Juntada de contrarrazões

26/11/2024, 16:04

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(221)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 16:55

Documentos

Sentença Tipo A

•02/02/2026, 12:37

Ato ordinatório

•21/11/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de IVANILDA UGARTE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Juntada de contrarrazões

26/11/2024, 16:04

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de NILZA FRAGOSO BRAZAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de SIDONIA JOSEFA MIGUEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de HERMOGENES VALENTIN MIGUEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de OSVALDINO FERNANDES VIANA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de SULIVANIA MONTEIRO MACEDO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de IVANILDA UGARTE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Juntada de embargos de declaração

02/10/2024, 20:25

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 12:42

Publicado Sentença Tipo A em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/06/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 16:48

Juntada de ofício enviando informações

07/06/2024, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/04/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:16

Suscitado Conflito de Competência

17/12/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

17/12/2021, 12:16

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/08/2021, 12:17

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:44

Declarada incompetência

20/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/08/2021, 10:58

Juntada de certidão de redistribuição

18/08/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:02

Declarada incompetência

16/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de SIDONIA JOSEFA MIGUEL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de SULIVANIA MONTEIRO MACEDO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de HERMOGENES VALENTIN MIGUEL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de OSVALDINO FERNANDES VIANA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de IRACEMA AGUILAR DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de NILZA FRAGOSO BRAZAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA BORGES SOARES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de JEANE PEREIRA TEIXEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de IVANILDA UGARTE DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 19:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012739-91.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OSVALDINO FERNANDES VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDA UGARTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012739-91.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OSVALDINO FERNANDES VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANE PEREIRA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012739-91.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OSVALDINO FERNANDES VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 15:40

Juntada de volume

18/05/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO.

16/03/2020, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS

11/09/2018, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

28/07/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA JOSÉ RABELO DOS SANTOS

09/09/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

31/08/2015, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2015, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA JOSE RABELO DOS SANTOS

30/07/2015, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 623

30/07/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETÇÕES

07/02/2014, 11:08

REPLICA APRESENTADA

07/02/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

06/12/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 14:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

18/09/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

18/09/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

18/09/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

18/09/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

18/09/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

18/09/2013, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/09/2013, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/09/2013, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/09/2013, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 16:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 19:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA COLETIVA - IMÓVEIS EM BARCELOS-AM- PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:16

PARECER MPF: APRESENTADO

11/06/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2011, 12:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2011, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:23

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 20

10/01/2011, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 19

10/01/2011, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 18

10/01/2011, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 17

10/01/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 16

10/01/2011, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 15

10/01/2011, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 14

10/01/2011, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 13

10/01/2011, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 12

10/01/2011, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

10/01/2011, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2010, 11:20

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 18:48

Ata de Audiência

•17/12/2021, 12:16

Decisão

•17/12/2021, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2021, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2021, 15:02