Procedimento Comum Cível 0008944-76.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 79.199,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOANA DA SILVA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 18:19

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA CORREA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA CORREA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:42

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2022, 15:21

Juntada de volume

01/07/2022, 15:21

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 18:19

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA CORREA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA CORREA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:42

23/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:42

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2022, 15:21

Juntada de volume

01/07/2022, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/05/2022, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/05/2022, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/05/2022, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2022, 14:15

TRANSITO EM JULGADO EM

05/05/2022, 14:14

RECEBIDOS DO TRF

05/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida no Recurso Especial 1.381.734/RN, que trata da questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 979/STJ, qual seja, ¿devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social¿, afetada pelo procedimento do art. 1.036, caput e § 5º do CPC/2015, determino a suspensão da tramitação processual do presente processo até a publicação do acórdão respectivo. Remetam-se os autos à Secretaria da 1ª CRP/MG para remessa ao Gabinete de origem nos termos da Resolução Presi 7.547.292/19 que alterou a 23/2014. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, Brasília, 15 de dezembro de 2020. JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA

19/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/08/2018, 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF

02/07/2018, 11:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU/DPU

30/05/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

30/05/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/05/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a ré, por meio da Defensoria Pública da União, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS às fls. 109/116. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

30/04/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INSS/PGF

10/04/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/04/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

05/02/2018, 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

26/09/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS/PGF

28/08/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOANA DA SILVA CORREA/DPU

06/07/2017, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/06/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/06/2017, 16:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/06/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho os requerimentos formulados à fl. 82. Anote-se a habilitação da Defensoria Pública da União como patrona da demandada Joana da Silva Correa. Abra-se vista dos autos à DPU, pelo prazo legal.

29/06/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO/DPU - REQUER HABILITAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

23/03/2017, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO DO MANDADO CERTIFICADA NOS AUTOS EM 31/01/2017

01/03/2017, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2017, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2017, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/10/2016, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 11:21

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 14:39