Execução Fiscal 0008715-65.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 138.511,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CLAUDINO HESS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:53

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 00:37

Juntada de Certidão

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:38

Ato ordinatório

•05/10/2021, 00:37

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legal

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02/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:53

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 00:37

Juntada de Certidão

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008715-65.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDINO HESS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDINO HESS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

24/06/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2013, 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso de prazo de citação editalícia

08/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 30 - 14 FEVEREIRO 2013

14/02/2013, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2013, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2013, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

05/02/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 681

17/12/2012, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2012, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2012, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2012, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/EDITAL

20/08/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2012, 10:16

INICIAL AUTUADA

16/08/2012, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2012, 13:53