Procedimento Comum Cível 0001079-30.2011.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

WALTER DIVINO CRUVINEL

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAN GOULART MORAIS

OAB/GO 27826·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CABRAL DOS SANTOS

OAB/GO 21323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:09

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002365-10.202l.4.01.0000

06/03/2024, 14:48

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 09:22

Juntada de volume

03/12/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 16:13

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AI N. 1002365-10.2021.4.01.0000

13/08/2021, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2021, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 11:35

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:09

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002365-10.202l.4.01.0000

06/03/2024, 14:48

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 00:00

06/03/2024, 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2023, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 09:22

Juntada de volume

03/12/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 16:13

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AI N. 1002365-10.2021.4.01.0000

13/08/2021, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2021, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2021, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/05/2021 NO DJEN

19/05/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Mantenho a decisão de fls. 242/244 que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União da totalidade dos valores depositados judicialmente....a decisão judicial não merece retratação.

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2021, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2021, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

19/11/2020, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1324/2011 (FL. 42)

04/08/2020, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2020, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 196 EM 17/10/2019

17/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 18:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (5106)

17/07/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ANO XI N° 110 PUBLICADO EM 18/06/2019

18/06/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 16:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/03/2019, 13:28

RECEBIDOS DO TRF

01/03/2019, 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MALOTE 224

19/03/2013, 08:49

REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 17:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 19:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

09/11/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/08/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO VIRTUAL

13/08/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

30/05/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 17:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P2 500560

27/02/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1324

10/10/2011, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2011, 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/07/2011, 17:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/07/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 10/05/2011, EDJF, 86.

10/05/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2011, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO B06, FLS. 151/153

04/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 10:48

INICIAL AUTUADA

02/05/2011, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2011, 15:46