Execução Fiscal 0004883-88.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 102.954,49

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA

CNPJ

Reu

GIVALDO FERREIRA PONTES

CPF

Reu

SHEYLA PESSOA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

WASHINGTON DE BRITO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:39

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:46

Outras Decisões

27/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:39

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 15:18

Decisão

•27/09/2022, 14:46

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:46

Outras Decisões

27/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:04

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de WASHINGTON DE BRITO FREITAS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de GIVALDO FERREIRA PONTES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de SHEYLA PESSOA DA SILVA BARBOSA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004883-88.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO FERREIRA PONTES WASHINGTON DE BRITO FREITAS SHEYLA PESSOA DA SILVA BARBOSA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004883-88.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO FERREIRA PONTES WASHINGTON DE BRITO FREITAS SHEYLA PESSOA DA SILVA BARBOSA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004883-88.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO FERREIRA PONTES WASHINGTON DE BRITO FREITAS SHEYLA PESSOA DA SILVA BARBOSA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004883-88.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO FERREIRA PONTES WASHINGTON DE BRITO FREITAS SHEYLA PESSOA DA SILVA BARBOSA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E PECAS PAULO AFONSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.06.004496-5).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/08/2018, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 17:34

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - Carta precatória expedida n. 5268/2016

04/11/2016, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2016, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2016, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2016, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

11/12/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

11/12/2015, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2015, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/06/2015, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2015, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

12/03/2015, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3748

18/11/2014, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3748

18/11/2014, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2014, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2014, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2014, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ 05/10/2011

28/10/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/10/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/04/2010, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

15/03/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 30/08

05/08/2009, 10:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada/AR

15/06/2009, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/05/2009, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

15/04/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/04/2009, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAJO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCOSANTOS DE CARVALHO

30/03/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 02/02

13/01/2009, 19:24

TELEX / FAX RECEBIDO

02/12/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 12/01/2009

24/11/2008, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando devolução da Carta Precatória, até 12/01/2009

14/10/2008, 15:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada/03 ARs

14/10/2008, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/09/2008, 19:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 14:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/05/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

29/04/2008, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

25/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2007, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Efetuar bloqueio de valores- bacenjud

04/12/2007, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

15/10/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2007, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: 03/09/2007

12/07/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2007, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2007, 19:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2007, 19:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/04/2007, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 20:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 17:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2007, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 15:19

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2006, 19:22

Despacho

•31/05/2022, 16:03

Sentença (anexo)

•09/05/2022, 18:00