Execução Fiscal 0011600-54.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 95.284,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:00

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

•30/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 19:36

Juntada de Certidão

30/04/2024, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 13:20

Cancelada a conclusão

11/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 10:25

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:00

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 19:45

Juntada de Certidão

25/09/2023, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 16:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2023, 16:13

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:08

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 16:18

Juntada de manifestação

17/04/2022, 18:31

Juntada de Certidão

22/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 07:51

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:39

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011600-54.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011600-54.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: KENNY ROBERT FONSECA VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

24/01/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2018, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/10/2017, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 107, DISPONIBILIZADO EM 13/06/2016, PUBLICADO EM 14/06/2016 - (FLS.40/57: NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO PELA EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 41/45, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DO VEICULO DE PLACA NAE2368.2.APÓS, SUSPENDA-SE O PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.3.DECORRIDO O PRAZO,IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.4.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40§2º DA LEI 6.830/80).5.INTIMEM-SE.

13/06/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016, 14:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RESTRIÇÃO RENAJUD RETIRADA RELATIVO AO VEICULO NAE-2368

06/06/2016, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO

06/06/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

05/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

04/04/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/11/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS (...)

05/11/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/05/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

17/03/2015, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF EM CUMPRIMENTO AO OFICIO 469

16/01/2015, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A CEF INFORMAR CONVERSÃO, AGUARDANDO RESPOSTA CEF

24/11/2014, 08:57

OFICIO EXPEDIDO - A CEF INFORMAR CONVERSÃO

24/11/2014, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2014, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A CONVERSAO EM RENDA DO RESPECTIVO VALOR PENHORADO

22/07/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

25/03/2014, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/02/2014, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGANDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

13/02/2014, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - TERMO DE PENHORA

15/01/2014, 14:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA EM DINHEIRO

17/12/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - CUMPRA-SE O § 4º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA TRASFERIR PARA CEF OS VALORES BLOQUEADOS DE FL. 13, APÓS EXPEÇA-SE O TERMO.

18/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 11:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TRANSFERENCIA DE BLOQUEIO BACENJUD EFETUADA PARA A CAIXA

24/09/2013, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA TRANSFERIR P/ CEF OS VALORES BLOQUEADOS.

13/09/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS

01/08/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

01/07/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 61, 01.04.2013: CUMPRA-SE O §4º DA DECISÃO DE FL. 33, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

09/05/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 11:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO E RENAJUD POSITIVO

14/02/2013, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2012, 11:12

CITACAO: ORDENADA

12/11/2012, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2012, 09:48

Ato ordinatório

•13/12/2023, 19:00

Ato ordinatório

•25/09/2023, 19:45

Decisão

•29/06/2023, 18:25

Despacho

•12/09/2022, 15:22

Ato ordinatório

•22/03/2022, 19:09