Procedimento Comum Cível 0001168-87.2010.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

MARLENE FURQUIM GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAN GOULART MORAIS

OAB/GO 27826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001590-92.2021.4.01.0000

16/04/2024, 16:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 16:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001590-92.2021.4.01.0000

07/03/2024, 11:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2023, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 16:29

Juntada de volume

01/12/2021, 16:29

Juntada de volume

01/12/2021, 16:15

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001590-92.2021.4.01.0000

16/04/2024, 16:16

Juntada de Certidão

Documentos

DECISAO

•19/05/2021, 00:00

16/04/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 16:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001590-92.2021.4.01.0000

07/03/2024, 11:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2023, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 16:29

Juntada de volume

01/12/2021, 16:29

Juntada de volume

01/12/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 14:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO AI

18/08/2021, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2021, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2021, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/05/2021 NO DJEN

19/05/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: " Mantenho a decisão de fls. 345/348 que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União da totalidade dos valores depositados judicialmente....a decisão judicial não merece retratação."

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2021, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO 20/11/2020 EDJF Nº 215

23/11/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2020, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

18/11/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO e-DJF1 Nº 236 EM 19/12/2019

19/12/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/12/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 14:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DO DESPACHO PROLATADO NOS AUTOS N. 2204-33.2011.4.01.3503

04/12/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (0005729)

08/08/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/7/2019 NO E-DJF1 Nº 128

16/07/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (0003888)

02/07/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/07/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 18:02

TRANSITO EM JULGADO EM

04/04/2019, 18:00

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2019, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

20/07/2012, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

12/07/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2012, 13:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/05/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/05/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/02/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

09/01/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCILOU NO e-DJF1 204 DE 2011 EM 26/10/2011

26/10/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO A 36, ÀS FLS. 52/57.

10/10/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/09/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

28/06/2011, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2011, 09:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/09/2010, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/09/2010, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

23/07/2010, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 558

28/05/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

23/04/2010, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRO LIVRO DECISÃO A 03, FF. 59/64

29/03/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 10:23

INICIAL AUTUADA

29/03/2010, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2010, 18:12