Cumprimento de sentença 1023386-95.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 610,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DAIRO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 14:33

Desentranhado o documento

06/02/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:55

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 15:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 16:14

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 14:33

Desentranhado o documento

06/02/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:19

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 16:59

Decisão

•30/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:55

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 15:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:00

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7. CEP: 70.070-901 (61)3221-6530 - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2021 COM PRAZO DE 15 DIAS O JUÍZO DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 3º andar, Brasília/DF, tramitam os autos do Processo Sumário 1023386-95.2019.4.01.3400, ajuizado pelo Requerente UNIÃO FEDERAL, em desfavor de DAIRO JOSE DA SILVA, INTIMA-SE por EDITAL DAIRO JOSE DA SILVA (CPF nº 410.185.591-91), para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), a teor do § 1º do artigo 523 de CPC. O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum. Brasília, 13 de maio de 2021. Juiz/a Federal da 13ª Vara Federal (assinado digitalmente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 16:11

Expedição de Edital.

13/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:00

Juntada de Petição intercorrente

05/08/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 18:30

Outras Decisões

29/07/2020, 13:47

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2020, 11:36

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:35

Juntada de petição intercorrente

29/06/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 07:34

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 11:11

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2020, 23:21

Juntada de diligência

09/03/2020, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/03/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:11

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:50

Juntada de emenda à inicial

09/09/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 10:17

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:09

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

22/08/2019, 09:45

Juntada de Informação de Prevenção.

21/08/2019, 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

21/08/2019, 14:15

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2019, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 17:18

Distribuído por dependência

20/08/2019, 17:18

Despacho

•26/02/2024, 17:51

Despacho

•25/05/2023, 14:31

Despacho

•06/02/2023, 14:19

Ato ordinatório

•29/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

•10/06/2022, 12:00

Despacho

•14/03/2022, 15:48

Despacho

•29/10/2020, 15:19

Decisão

•29/07/2020, 13:47

Ato ordinatório

•25/05/2020, 11:11

Despacho

•14/02/2020, 17:51

Despacho

•22/08/2019, 13:34