Execução Fiscal 0028749-52.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO DIMAS LTDA

CNPJ

Reu

EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA

CPF

Reu

CARLOS CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO DIMAS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Publicado Citação em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:11

Publicado Citação em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 05:11

Publicado Citação em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 18:37

Despacho

•28/06/2024, 15:47

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO DIMAS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Publicado Citação em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:11

Publicado Citação em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 05:11

Publicado Citação em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:58

Expedição de Edital.

22/09/2025, 04:52

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:35

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:31

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 13:21

Cancelada a conclusão

29/08/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 15:47

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 08:54

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 13:33

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO DIMAS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028749-52.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO DIMAS LTDA EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028749-52.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO DIMAS LTDA EDILEUZA CARDOSO DA ROCHA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO SERVIÇO DA DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

10/12/2020, 17:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DA DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

10/12/2020, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2020, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2019, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

10/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2016, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 06:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 16:37

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2011, 09:28

Decisão

•17/12/2023, 08:45

Ato ordinatório

•23/03/2023, 11:21

Ato ordinatório

•23/03/2023, 11:21

Ato ordinatório

•05/09/2022, 13:33