Procedimento Comum Cível 0000925-46.2010.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

JOAQUIM MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DJAN GOULART MORAIS

OAB/GO 27826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

JOAQUIM MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:44

Juntada de manifestação

11/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 11:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:49

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:55

E-mail

•12/12/2025, 17:39

Juntada de manifestação

11/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 11:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000543-83.2021.4.01.0000

11/11/2024, 14:19

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 14:18

Juntada de renúncia de mandato

05/06/2024, 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2023, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2022, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2022, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 16:06

Juntada de volume

01/12/2021, 16:06

Juntada de volume

01/12/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 14:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO AI

17/08/2021, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2021, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/05/2021 NO DJEN

19/05/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Mantenho a decisão de fls. 318/220 que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União da totalidade dos valores depositados judicialmente. a decisão judicial não merece retratação."

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2021, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2021, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO 20/11/2020 EDJF Nº 215

23/11/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

18/11/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (0004961)

09/07/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ANO XI N° 106 PUBLICADO EM 12/06/2019

12/06/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/06/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 18:15

TRANSITO EM JULGADO EM

13/11/2018, 17:54

RECEBIDOS DO TRF

13/11/2018, 17:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

05/12/2012, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

04/12/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P3 005348

04/12/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 19:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P3 003617

31/08/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

24/07/2012, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda Nacional

06/06/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULOU NO E-DJF1 EM 18/03/2012 E PUBLICADO EM 19/03/2012.

19/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO VIRTUAL

22/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2011, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.5571

05/09/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

19/08/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Estorno de Registro lançado dia 12/07/2011 pelo usuário GO80133 -

15/06/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:13

REPLICA APRESENTADA - (P2 3222)

18/05/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 05/05/2011, EDJF, 83.

06/05/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/12/2010, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

02/12/2010, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 127/2010 - SEPOD

23/08/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 24/06/2010

28/06/2010, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO B 03, ÀS FLS.83/86.

28/04/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 11:48

INICIAL AUTUADA

22/03/2010, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 16:59

Decisão

•02/12/2025, 12:57