Execução Fiscal 0056672-64.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 56.923,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CVM

Terceiro

JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Publicado Decisão em 06/06/2025.

21/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:44

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

01/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 22:09

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Publicado Decisão em 06/06/2025.

21/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 15:44

Decisão

•04/06/2025, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:44

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:16

Juntada de Certidão

01/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 22:09

Juntada de embargos de declaração

16/07/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 01:36

Determinado o arquivamento

08/07/2024, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 01:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 01:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 18:53

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 00:52

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:59

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 20:18

Juntada de Certidão

18/08/2023, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 20:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 09:00

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:00

Juntada de Certidão

19/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:11

Juntada de Certidão

30/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056672-64.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:13

Juntada de volume

18/05/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/01/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 06/12/2019

05/12/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 16:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2018, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Conforme decisão de fls. 66

20/06/2018, 14:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/06/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/02/2018

02/02/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/08/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26.07.2017

25/07/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/07/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/04/2016, 10:25

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

17/03/2016, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2016, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2016, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2015

19/03/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/09/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/04/2014, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 12:25

INICIAL AUTUADA

19/12/2013, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 10:20

Ato ordinatório

•01/10/2024, 22:09

Ato ordinatório

•01/10/2024, 22:09

Decisão

•08/07/2024, 01:36

Decisão

•08/07/2024, 01:36

Ato ordinatório

•10/11/2023, 11:21

Ato ordinatório

•10/11/2023, 11:21

Decisão

•26/10/2023, 16:35

Decisão

•18/08/2023, 20:18

Despacho

•21/11/2022, 10:21

Ato ordinatório

•21/11/2022, 09:00