Apelação / Remessa Necessária 0001755-83.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ASSSOCIACAI DER RADIO COMUNITARIA A GRAANDE CAMPO MAIOR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PI

Terceiro

ASSSOCIACAI DER RADIO COMUNITARIA A GRAANDE CAMPO MAIOR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 18:31

Juntada de Informação

22/09/2021, 14:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 20:03

Decorrido prazo de ASSSOCIACAI DER RADIO COMUNITARIA A GRAANDE CAMPO MAIOR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de ASSSOCIACAI DER RADIO COMUNITARIA A GRAANDE CAMPO MAIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:14

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 18:31

Juntada de Informação

22/09/2021, 14:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 20:03

Decorrido prazo de ASSSOCIACAI DER RADIO COMUNITARIA A GRAANDE CAMPO MAIOR em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

21/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de ASSSOCIACAI DER RADIO COMUNITARIA A GRAANDE CAMPO MAIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:24

Juntada de volume

25/03/2021, 12:24

Juntada de volume

25/03/2021, 12:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/03/2021, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2021, 16:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/03/2021, 11:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

03/08/2020, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2020, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2020, 14:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/12/2017, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2017, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/12/2017, 10:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

26/10/2017, 07:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2017, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2017, 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/09/2017, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314821 RECURSO ESPECIAL

28/09/2017, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314820 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/09/2017, 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/09/2017, 12:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2017

12/09/2017, 11:34

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/09/2017, 07:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/09/2017, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC M

30/08/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/08/2017, 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

25/08/2017, 09:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017, Nº 143 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/08/2017)

08/08/2017, 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017, Nº 143 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/08/2017)

08/08/2017, 11:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

04/08/2017, 17:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2017, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

02/06/2017, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

02/06/2017, 11:15

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

24/05/2017, 08:48

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/05/2017, 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207923 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2017, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/05/2017, 10:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANATEL

16/05/2017, 16:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/05/2017, 08:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017

05/05/2017, 14:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/05/2017, 08:06

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC O

28/04/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/04/2017, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

20/04/2017, 11:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/04/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

10/04/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017, Nº 55 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/03/2017)

29/03/2017, 10:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

27/03/2017, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/06/2013, 08:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2013, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

14/05/2013, 14:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO REMETIDO

03/05/2013, 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

02/05/2012, 13:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/04/2012, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

08/09/2010, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

08/09/2010, 10:07

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

06/09/2010, 18:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

06/09/2010, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/09/2010, 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/09/2010, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/08/2010, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

31/08/2010, 13:32

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

02/10/2008, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008, 14:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 14:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 11:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/01/2007, 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

17/01/2007, 18:14