Execução Fiscal 0002616-26.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 203.653,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ASPRUG - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA CAPITAO S

CNPJ

Reu

ELIO RIGONI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 12:33

Juntada de Informação

26/06/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:47

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 23:26

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:46

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:57

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 12:33

Juntada de Informação

26/06/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:47

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:31

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 23:26

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:46

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ELIO RIGONI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ASPRUG - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA CAPITAO S em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002616-26.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASPRUG - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA CAPITAO S e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO RIGONI ASPRUG - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA CAPITAO S Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002616-26.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASPRUG - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA CAPITAO S e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO RIGONI ASPRUG - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA CAPITAO S Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

10/05/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

10/05/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 18:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

08/05/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

19/12/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2011, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/07/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 254/2010

14/04/2011, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2011, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/03/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 254/2010, JARU-RO

21/02/2011, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

07/10/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2010, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

19/07/2010, 13:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2010, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 3

25/05/2010, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°0228/2010

14/04/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°126/2010

16/03/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2010, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ASSINATURA

13/01/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

21/12/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/12/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

18/12/2009, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI.

10/12/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

27/10/2009, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE FERNANDES.

19/10/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 158, DE 04.09.2009.

04/09/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2009, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

09/06/2009, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/06/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-PERIODO DA ISPÇ-RETIRADO EM 29-05-09

28/05/2009, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2007, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 101/2007 - JUNTADA EM 22/05/2007

25/10/2007, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO: 01 ANO

15/10/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

22/08/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

20/07/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

17/07/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/05/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2007, 17:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE PRECATORIA

29/03/2007, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2007, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 101/07

14/03/2007, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2006, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/08/2006, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA-IBAMA

02/08/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestar qto à cert. of. justiça

27/07/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 0237/2006

05/06/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2006, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2006, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 0237/2006

31/03/2006, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DO IBAMA

18/11/2005, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. IBAMA - JUNTADO EM 30/08/2005

01/09/2005, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/08/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2005, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedição de mandado

10/06/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2005, 18:36

INICIAL AUTUADA

25/05/2005, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2005, 16:04

Acórdão

•29/03/2023, 20:12

Despacho

•24/06/2022, 08:31

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:42

Ato ordinatório

•05/10/2021, 14:57