Procedimento Comum Cível 0001937-53.2010.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.382,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

ALBERTO LORENZON SARQUIS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA DE SOUZA NITZ

OAB/MG 126856·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO LORENZON SARQUIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:49

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•27/09/2021, 11:26

07/11/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO LORENZON SARQUIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO LORENZON SARQUIS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO LORENZON SARQUIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 23:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001937-53.2010.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBERTO LORENZON SARQUIS e outros POLO PASSIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001937-53.2010.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBERTO LORENZON SARQUIS e outros POLO PASSIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 10:48

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 10:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2020, 12:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/12/2020, 12:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/03/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2015, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNT. OFÍCIO CEF. PROT.257

20/01/2015, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNT. DE OFÍCIO N°439/2014 DA CEF / PROT. 16498

09/12/2014, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNT DE OFÍCIO DA CEF N° 379/2014/PROT 14811

31/10/2014, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNT DE OFÍCIO 342/2014 DA CEF/PROT 13673

01/10/2014, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT DE OFÍCIO DA CEF/PROT 12268

10/09/2014, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 158/2014 CEF / PROT. N. 7547

28/05/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO REU NOS AUTOS.

02/05/2014, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO NÓBREGA

22/04/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 104/2014 CEF / PROT. N. 4743

04/04/2014, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEIXO DE RECEBER APELAÇÃO, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVA...

01/04/2014, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 15:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/03/2014, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PET PROT 002204

14/02/2014, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MOTORISTA GILBERTO NOBREGA

09/01/2014, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2013, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/11/2013, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/11/2013, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/11/2013, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2013, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 252/2013 PROT. 8425

02/09/2013, 13:18

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM 30/4/2013

01/07/2013, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 6368

21/05/2013, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU PROT. 5665

03/05/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA

24/04/2013, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 4456

09/04/2013, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/03/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF PROT 00129

11/01/2013, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DE CIENCIA NOS AUTOS

15/10/2012, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN

27/09/2012, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 325/2012 / PROT 11381

13/08/2012, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR PROT 9865

23/07/2012, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

28/06/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2012, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2012, 09:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 131/2012 PARA COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA.

18/06/2012, 09:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2012, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

09/02/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2012, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/12/2011, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/11/2011, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

07/11/2011, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/09/2011, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2011, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2011, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2011, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2011, 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determino o retorno dos autos ao JEF...

15/09/2011, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/06/2011, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CITAÇÃO.

24/05/2011, 09:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/05/2011, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2011, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2011, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2011, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2011, 10:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE RENÚNCIA, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CITE-SE

18/02/2011, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2011, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2010, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2010, 15:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA

17/09/2010, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2010, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2010, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 11:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2010, 17:31