Procedimento Comum Cível 0001500-20.2011.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 52.133,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

MARCIO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MARCIO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 16:27

Juntada de volume

01/12/2021, 16:27

Juntada de volume

01/12/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 14:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO AI

16/08/2021, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/05/2021 NO DJEN

19/05/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Mantenho a decisão de fls. 351/353 que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União da totalidade dos valores depositados judicialmente. a decisão judicial não merece retratação."

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2021, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2021, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2021, 16:03

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 16:27

Juntada de volume

01/12/2021, 16:27

Juntada de volume

01/12/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 00:00

19/11/2021, 14:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO AI

16/08/2021, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/05/2021 NO DJEN

19/05/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Mantenho a decisão de fls. 351/353 que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União da totalidade dos valores depositados judicialmente. a decisão judicial não merece retratação."

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2021, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2021, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2021, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO 27/11/2020 EDJF1 Nº 220

30/11/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2020, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 (0004010)

01/07/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ANO XI N° 91 PUBLICADO EM 22/05/2019

22/05/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 13:27

TRANSITO EM JULGADO EM

15/05/2019, 11:13

RECEBIDOS DO TRF

15/05/2019, 11:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SEM BAIXA

17/07/2015, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

30/06/2015, 17:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - P2(300555)

24/03/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ANO VII Nº 30 PUBLICAÇÃO 12/02

13/02/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 15:23

RECEBIDOS DO TRF

30/01/2015, 15:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF

21/11/2014, 16:06

REMESSA ORDENADA: TRF

23/10/2014, 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE P2 (003757) E P2 (003758), NESTES.

25/08/2014, 13:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/08/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

15/07/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

25/06/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 17:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE P2 (001630), NESTES.

14/04/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO VI, NR.41 PUBLICAÇAO:27/02

27/02/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/02/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

22/11/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

29/10/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 13:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - JUNTADA GUIA DE DEPOSITO NOS AUTOS APARTADOS

25/09/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1 . 157 EM 15/08/2013

20/09/2013, 17:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE P3(303968).

20/09/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/08/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/08/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2013, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/04/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 14:16

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

29/01/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

07/01/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 18:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/09/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2012, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2012, 14:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PFN

09/04/2012, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 273

27/02/2012, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO e-DJF1 Nº 204 ANO 2011 DE 26/10/2011

26/10/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2011, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.5172

17/08/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO A-08, FLS. 129/131

08/07/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - Estorno referente à movimentação 137/2 realizada em 01/06/2011 18:46:11 pelo usuário GO69703

07/07/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:02

INICIAL AUTUADA

01/06/2011, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2011, 19:01