Execução Fiscal 0016344-86.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.590.873,41

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABADIO PEREIRA CARDOSO (ESPOLIO)

Terceiro

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Terceiro

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 10:11

Juntada de manifestação

08/02/2022, 21:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

01/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:28

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Todas as movimentações(30)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 10:11

Juntada de manifestação

08/02/2022, 21:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 21:14

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 21:14

03/12/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

01/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:28

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016344-86.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABADIO PEREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABADIO PEREIRA CARDOSO UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016344-86.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABADIO PEREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABADIO PEREIRA CARDOSO UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016344-86.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABADIO PEREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABADIO PEREIRA CARDOSO UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2013, 14:30

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

06/11/2013, 14:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 16:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/10/2008, 13:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS À 10ª VARA DESTA SECCIONAL

23/09/2008, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2008, 10:49

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 21:14

Decisão (anexo)

•01/12/2021, 13:28