Execução Fiscal 0000927-63.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 857.864,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M. L. DE CASSIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 12:32

Juntada de Informação

26/06/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:22

Juntada de apelação

01/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de M. L. DE CASSIA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:12

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 12:32

Juntada de Informação

26/06/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:22

Documentos

Ato ordinatório

•30/11/2022, 16:51

Acórdão

•26/09/2022, 15:29

Juntada de apelação

01/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de M. L. DE CASSIA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:05

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 19:01

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:29

Decorrido prazo de M. L. DE CASSIA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-63.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M. L. DE CASSIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. L. DE CASSIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

10/05/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

10/05/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

05/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

05/03/2015, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

12/12/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

03/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

13/09/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/08/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 07:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO / CARTA PRECATÓRIA

05/03/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 10:57

INICIAL AUTUADA

07/02/2013, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 18:08

Despacho

•24/06/2022, 08:32

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 18:12

Ato ordinatório

•05/10/2021, 23:29