Execução Fiscal 0002781-92.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 10.339,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUGUSTINHO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:42

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:07

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de AUGUSTINHO VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:42

Ato ordinatório

•05/10/2021, 14:57

02/03/2022, 10:42

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 21:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:07

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de AUGUSTINHO VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002781-92.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUGUSTINHO VIEIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTINHO VIEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/07/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

05/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE VINTE DIAS

03/04/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

31/03/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/03/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

13/01/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

21/11/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 521/2013

09/10/2013, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2013, 10:13

INICIAL AUTUADA

02/04/2013, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2013, 19:44