Execução Fiscal 0011903-66.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 477.247,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P P MADEIRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2022, 21:53

Juntada de manifestação

30/10/2021, 17:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 14:52

Ato ordinatório

•05/10/2021, 23:28

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legal

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19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2022, 21:53

Juntada de manifestação

30/10/2021, 17:47

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:28

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011903-66.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

02/07/2013, 07:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 016

15/03/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA.

13/12/2012, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 10:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 17:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.

11/12/2012, 12:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA FEDERAL/RO

10/12/2012, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIR

10/12/2012, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/12/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 10:32

INICIAL AUTUADA

06/12/2012, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 18:17