Execução Fiscal 0004485-43.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/BA 13652·CPF·Representa: Réu

FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL

OAB/BA 12536·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

OAB/BA 11998·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/BA 13652·CPF·Representa: Réu

FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL

OAB/BA 12536·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

OAB/BA 11998·CPF·Representa: Réu

JUBRA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 15789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:42

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:42

Juntada de manifestação

19/02/2025, 21:33

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:47

Todas as movimentações(257)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:42

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:42

Juntada de manifestação

19/02/2025, 21:33

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:23

Decisão

•25/08/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 01:04

Outras Decisões

25/08/2022, 01:04

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:51

Juntada de manifestação

26/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 00:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2022, 00:07

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:38

Juntada de réplica

08/12/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:32

Juntada de resposta

03/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:51

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:07

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-43.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-43.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-43.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004485-43.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNADETE LUCENA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 10:49

Juntada de volume

25/01/2021, 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/01/2021, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/01/2021, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

04/03/2020, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/03/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ PUBLICADO EM 07/11/2019

07/11/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA DO BLOQUEIO DE AÇÕES REALIZADAS PELOS BANCOS ITAÚ, BRASIL S/A, BRADES

05/11/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/10/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2019, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/09/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

07/02/2019, 08:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2019, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - retorno de vista com cota

05/02/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/01/2018

16/01/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/09/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/07/2017

26/07/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 22/05/2017

18/05/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2017, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INCLUI INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA SISTEMA CNIB

20/03/2017, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

23/11/2016, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO DE BACENJUDO IRRISÓRIO

02/06/2016, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

31/05/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

31/05/2016, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

27/05/2016, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2016, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2015, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2015, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2015, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2015, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2014, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2014, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/07/2014, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2014, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2014, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2014, 19:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 30.09.2013.

27/09/2013, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 12/03/2012

06/03/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CAIXA PARCEL

29/08/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - suspensao

15/08/2005, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2005, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 08/082005

04/08/2005, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2005, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2005, 10:15

OFICIO DISTRIBUIDO - AGUARDANDO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO

17/05/2005, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO E EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS SOB O NO 2002.28170-6

26/03/2003, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO EQUIVOCADA

26/03/2003, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2003, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2002, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2002, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2002, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 25/02/2002

21/02/2002, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PZ DA SUSPENSAO

30/01/2002, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/07/2001, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/07/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 25/06/2001

19/06/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

25/05/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2001, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2001, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2001, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) C/PETIÇÃO

17/04/2001, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

16/04/2001, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.ACM,1034 EDF. PITUBA PARQUE CENTER ITAIGARA

01/12/2000, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2000, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - cert 01/12

29/11/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2000, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2000, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERTIFICAR

09/10/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2000, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2000, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 070800

07/08/2000, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/1999, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ARM 02 LOTE 01

30/06/1999, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1999, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/05/1999, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 19/03/99

23/03/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/1999, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1999, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1999, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1998, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

09/11/1998, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/1998, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREP DESP)

18/09/1998, 18:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

14/07/1998, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/1998, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/1998, 13:40

Decisão

•21/07/2022, 00:07

Despacho

•24/03/2022, 17:17

Decisão

•15/02/2022, 16:38

Despacho

•24/11/2021, 15:15

Despacho

•20/09/2021, 19:51

Documentos Diversos

•12/05/2021, 15:08